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A Causa Real vê com grande preocupação a contínua degradação do sector primário e do mundo rural.

De facto, nos últimos anos os governos de Portugal têm menosprezado o sector agropecuário pondo em perigo não apenas a sobrevivência das nossas empresas agrícolas como a nossa segurança alimentar.

Na realidade, as "políticas agrícolas" parecem mais autênticas ofensivas contra os agricultores do que a prossecução de uma normal e sã política de desenvolvimento económico, levando ao encerramento de numerosas explorações agrícolas e falências no mundo rural.

A desarticulação entre os vários serviços do Ministério da Agricultura, cada vez com menor peso político, e o profundo desconhecimento das especificidades, à falta de planeamento e da realidade concreta da PAC, tem levado à redução dos apoios ao sector agrícola e a uma má gestão das verbas da Política Agrícola Comum.

O mundo rural sempre fez parte do património histórico e político da Causa Real bem como a defesa da agricultura e dos agricultores, não podendo assim calar agora a sua voz contra a verdadeira asfixia sujeita a este importante sector.

Se a agricultura morrer, todos perdemos!

A Causa Real está e estará com os agricultores e o mundo rural.

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Carta aberta aos responsáveis partidários

por Causa Real, em 31.01.24

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Na expectativa da abertura de um novo período de debate público precedendo eleições legislativas, a Causa Real não poderia deixar de exortar os responsáveis partidários a tomarem posição e a aprofundarem a discussão sobre aspectos fundamentais do sistema constitucional e do sistema político:

Não se imporá corrigir enunciados constitucionais datados e ultrapassados em sede de enumeração de limites materiais à revisão constitucional, muito em especial no que toca à equivocamente denominada forma republicana de governo [alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa/CRP]?

Em nome uma plena coerência democrática, onde se lê «forma republicana de governo» não deveria passar a ler-se forma democrática de governo?

Fará ainda sentido manter persistentes limitações constitucionais à(s) liberdade(s) política(s) dos portugueses? Pense-se, por exemplo, no monopólio partidário na apresentação de candidaturas às eleições legislativas, consagrado no artigo 151.º, n.º 2 da CRP.

 

Não importará também introduzir mudanças fundamentais de aproximação do sistema político ao país real? É o caso, por exemplo, da alteração à lei eleitoral no sentido da criação de círculos uninominais, com eventual adopção de um esquema de representação proporcional personalizada, com círculo de compensação nacional.

Eis alguns tópicos cuja cuidada ponderação o bem comum dos portugueses parece atualmente exigir.

 

Comissão Executiva da Causa Real

Lisboa, 30 de Janeiro de 2023

 

 

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Portugueses,

Desde o final da II Guerra Mundial que não vivíamos um período tão preocupante como o que vivemos actualmente. Todos os dias recebemos imagens de destruição e sofrimento dos povos envolvidos em guerras. O desrespeito pela vida humana atinge níveis que há muito não víamos.

A guerra na Ucrânia e a guerra na faixa de Gaza vão deixar marcas de que não nos livraremos tão cedo.

Os nossos irmãos Moçambicanos sofrem as consequências do terrorismo, que tem provocado milhares de mortos e centenas de milhares de refugiados. As Forças Armadas Portuguesas têm oferecido o seu apoio, mas apenas o apoio humanitário tem sido aceite.

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A eficácia do envolvimento das Forças Armadas Portuguesas em alguns conflitos tem sido muito bem vista internacionalmente, apesar das limitações orçamentais.

É tempo de o poder político voltar a dar dignidade aos militares, que são o garante da nossa segurança e soberania.

Por outro lado, não posso deixar de referir a preocupante situação económica.

Parece ser consensual que a carga fiscal atual tem de ser reduzida. Tanto para as pessoas como para as empresas.

A situação é claramente agravada com os aumentos dos preços que sofremos, sem haver um aumento semelhante dos salários. Como consequência deste erro persistente, estamos a perder para a Europa e para o Mundo os nossos jovens, tendo por outro lado uma entrada massiva de estrangeiros, com a consequente exploração de mão de obra barata, sem que haja da parte do Estado uma visível política de integração.

Esta falta de atenção, aliada aos receios económicos presentes em Portugal, pode criar inimizades entre as diversas comunidades que aqui vivem e levar ao aparecimento de grupos radicais violentos.

Portugal tem potencial. Se nós olharmos para as áreas do desporto, da diplomacia, das artes, da economia e das ciências, vemos que os Portugueses estão desproporcionalmente representados internacionalmente, em posições de elite e de chefia.

Portugal é um país de vencedores. Não nos podemos esquecer disto.

Mas, não basta ser vencedores lá fora, precisamos de ser vencedores aqui.

Em tempos de receio, em que o futuro parece tão incerto, é preciso ser exemplo a seguir. É preciso viver com convicção, coragem e determinação em todas as situações da vida.

Temos de aproveitar as próximas eleições, a 10 de Março, e não perder esta oportunidade para exigir à classe politica uma estratégia séria e eficiente para Portugal.

Além disso, não podemos ser indiferentes ao futuro do nosso País e deixar de exercer a nossa responsabilidade de votar. Quem não vota, não tem legitimidade para criticar; quem não vota, entrega a sua responsabilidade a outrem. Não abdiquem da vossa responsabilidade!

Os Portugueses sabem fazer bem! Este ano, fomos responsáveis pela organização da Jornada Mundial da Juventude, cujo sucesso se deveu a uma excelente organização e complementaridade entre a Igreja, o Governo, as Autarquias e a sociedade civil, especialmente a mais jovem. Os nossos filhos Afonso e Dinis tiveram a oportunidade de participar. O Dinis conduziu um grupo internacional de peregrinos e o Afonso participou como voluntário na organização.

Queria aqui expressar a minha gratidão ao Senhor Cardeal D. Manuel Clemente, Patriarca Emérito de Lisboa, ao Senhor Cardeal D. Américo Aguiar, ao Senhor Presidente da República, ao Governo e às Câmaras Municipais, com destaque para as de Lisboa e de Loures, por terem proporcionado aos Portugueses e a Portugal aqueles inesquecíveis momentos de Paz e Comunhão que vivemos no passado mês de Agosto.

É um legado que não devemos esquecer. O reconhecimento do Santo Padre, e de tantas outras vozes, pela excelência da organização portuguesa enche-nos de orgulho e prova que, quando queremos, somos capazes.

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A minha Mulher e Eu, gostaríamos de manifestar um sentido agradecimento a todos os Portugueses, pela forma como acolheram e acarinharam o casamento da nossa filha Maria Francisca, no magnifico Palácio Real de Mafra, no passado dia 7 de Outubro. Foi com emoção que toda a família sentiu o apoio de tantos Portugueses para aquela que foi uma celebração de felicidade e esperança.

Queria ainda expressar o nosso agradecimento à Câmara Municipal de Mafra e a todos os voluntários que permitiram que esta cerimónia tenha sido um sucesso. A todos, a minha família espera sempre poder corresponder com serviço e dedicação ao nosso País.

Por fim, queria agradecer a todos quantos colaboraram na organização deste jantar, que é memória histórica dos que serviram Portugal no passado e desafio a servir Portugal hoje. Os bilhetes e o leilão deste jantar irão reverter a favor do Banco do Bebé, instituição que se dedica ao apoio de recém-nascidos em dificuldades e suas famílias.

Juntamo-nos hoje, para lembrar os Conjurados de 1640 que, pela sua coragem e pela sua fidelidade a Portugal, nos devolveram a nossa liberdade de Nação. Aos monárquicos, presentes e não presentes, empenhados na Causa Real, nas Reais Associações ou noutras realidades: honremos o exemplo dos Conjurados, hoje! Não percamos o nosso tempo e o nosso futuro em divisões estéreis, mas juntemos o nosso esforço e o nosso talento, sempre ao serviço da liberdade e da unidade portuguesas, ao serviço do nosso povo e o nosso território, ao serviço de Portugal!

 

Viva Portugal!

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Discurso do Presidente da Direcção Nacional da Causa Real, Pedro Quartin Graça

Jantar dos Conjurados, dia 30-11-2023

por Causa Real, em 03.12.23

Altezas Reais,

Minhas senhoras e meus senhores,

Caros amigos,

Cabe-me agradecer a Vas. Altezas Reais a possibilidade de partilharmos com a Família Real esta data de celebração na véspera de um dia e de um momento que amanhã mesmo se comemora, o 1 de Dezembro de 1640, data marcante da história pátria.

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Uma data que, recordo, deixou tristemente de ser feriado nacional durante alguns anos e para cuja difícil restauração muitos patriotas aqui presentes tiveram ocasião de contribuir.

Hoje mais do que nunca comemorar o 1º de Dezembro é um dever patriótico!

Agradeço também a todos quantos, monárquicos ou não, aqui se encontram hoje, em elevadíssimo número, aliás, e a todos os que tornaram possível este jantar. Faço-o na figura de SAR a Infanta Dona Maria Francisca cuja Associação foi peça absolutamente essencial para o êxito desta iniciativa.

Permitam-me que saúde também, nesta ocasião a Juventude Monárquica Portuguesa que agora comemora 10 anos de vida e de luta pela monarquia e que vive actualmente os mais elevados números de filiação da sua história. Bem-haja JMP! E obrigado à Maria João Lencastre e ao José Carlos Lobão pelo apoio de sempre.

Foram 40, bem menos, muito menos dos que aqui se encontram presentes, os homens que em 1640 permitiram que hoje aqui estejamos como Portugueses.

São 40 os que nós hoje homenageamos e cujo espírito temos de honrar e continuar a seguir: os Conjurados.

E foram esses 40 patriotas que, pondo em risco posses, posição, família e até a sua própria vida, enfrentaram um contingente muitíssimo superior de castelhanos e que, unidos com o povo de Lisboa, estiveram na génese da reconquista do país e da aclamação de D. João IV como Rei.

Hoje, como no passado, e num momento em que a crise que actualmente atravessamos, mais do que política é, sobretudo, uma crise de identidade, é de novo hora de abandonar a passividade, a miopia e a mediocridade e de tomar uma atitude semelhante aos portugueses de 1640. É com esse mesmo espírito de coragem, determinação, convicção e união à volta de uma causa maior do que cada um de nós deve enfrentar o presente para construir o futuro.

E o futuro existe apenas se formos livres. É essa a nossa causa maior.

É esse combate pela liberdade que hoje nos deve mover. Uma liberdade que está ameaçada quando os  símbolos pátrios são erradicados da simbologia do nosso país. Anos atrás foi o nosso feriado da independência que foi suprimido. Agora são os castelos e as quinas que caiem por terra. Mas todos nós temos uma bandeira que nos une na nossa história pátria: a bandeira azul e branca carrega toda o nosso passado, representa o presente e é a única que assegura a nossa unidade no futuro.

Dentro desta lógica também a Causa Real tem procurado levar para a frente essa mensagem numa mudança de atitude para a qual a Família Real é absolutamente determinante.

Para além de vermos no nosso Rei e na Família Real uma ligação directa e ininterrupta à nossa história milenar, ao desenvolvimento da nossa consciência enquanto portugueses e à nossa independência enquanto Nação, vemos também no Senhor Dom Duarte, hoje como no passado, esse espírito de luta, de defesa da liberdade, de que deu sempre provas.

Quem não se recorda do papel absolutamente determinante que o Duque de Bragança teve na libertação de Timor Leste do jugo indonésio e de todos os esforços que desenvolveu para permitir a continuação da integração de Timor num espaço lusófono de que realmente faz parte?

Hoje, consolidada que está a jovem democracia timorense, é de novo Portugal que se volta para o seu Rei, como único garante da sua continuidade.

Contam os Portugueses portanto com a Família Real nessa luta pela liberdade que alguns nos tentam cercear ou, pura e simplesmente, eliminar.

Permitam-me que dedique breves palavras à Causa Real e na sua posição de apresentação de uma alternativa política de regime para o País.

A Causa Real não sendo nem pretendendo ser um partido político não abdica contudo dos princípios de defesa da Pátria e de restauração da monarquia.

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O nosso projecto, o das Reais Associações e da Juventude Monárquica que federamos é claro, firme, inamovível e resoluto: pugnamos pela unidade do movimento monárquico, servimos para apresentar propostas aos Portugueses, lutamos pela defesa dos direitos, liberdades e garantias do nosso Povo e pela possibilidade dos portugueses fazerem escolhas através de nova  legislação eleitoral que permita a real representação dos eleitores.

Defendemos, pois, a dignificação do Homem, da vida e da Nação Portuguesa.

Mas essa só é possível com o Rei. Só com a restauração da Monarquia seremos livres e independentes.

Termino citando e reiterando o apelo que nesta mesma ocasião lancei no ano passado. São palavras de Pessoa: (...) "Tudo é incerto e derradeiro. Tudo é disperso, nada é inteiro! Ó Portugal, hoje és nevoeiro... É a hora!"

Peço que se juntem a mim bebendo à saúde de SS.AA.RR. os Duques de Bragança, ao Príncipe e aos Infantes de Portugal que, encarnando a nossa história, representam uma instituição que será sempre um símbolo de esperança para o futuro de Portugal.

Viva Portugal! Viva o Rei!

Lisboa, 30 de Novembro de 2023

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LOGO Sns.PNGA Causa Real vem manifestar a sua preocupação pelo estado em que se encontra a Saúde em Portugal.

As visões a curto prazo de consecutivos governos, têm mantido o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a funcionar com remendos. Os anos de Pandemia vieram mostrar que o SNS apenas se mantinha à custa da boa vontade de uns quantos profissionais. Depois dessa prova de fogo, e depois de serem recompensados com algumas salvas de palmas e outros tantos insultos, muitos foram os que decidiram abandonar o SNS e emigrar ou trabalhar apenas no sector privado. 
Entretanto, pagam-se milhões em horas extraordinárias em vez de contratar mais profissionais, retira-se poder às Ordens Profissionais para que o Governo deixe de depender destas para balizar a qualidade da formação, e possa contratar mão de obra mais barata, mesmo que mal preparada. Há dinheiro para construir estádios de futebol, mas chove em alguns centros de saúde. Há frotas automóveis renovadas para ministérios, e computadores obsoletos nos consultórios médicos. 
Ao mesmo tempo que há milhares de portugueses sem médico de família, há quem faça turismo para Portugal apenas para conseguir de borla um tratamento que no seu país de origem é pago. Há consultas de graça para se fazer um aborto a pedido, mas não há unidades de cuidados paliativos suficientes para dar resposta a tantos que precisam. 
A solução não pode ser fechar sucessivas urgências e blocos operatórios, concentrando os poucos profissionais nos hospitais que sobram. 
Falta uma visão a longo prazo, se queremos manter os ganhos em saúde que nos deram fama. 
Falta remunerar os profissionais de forma digna, falta dar-lhes condições de trabalho, falta taxar o que deve ser taxado e manter a gratuidade naquilo que é realmente importante.
Ora isso exige que se deixe de pensar no que dará mais votos nas próximas eleições, ou no melhor negócio para o bolso de alguns. 
Acima de tudo, no caos que a República atravessa, faltam exemplos, como os das Rainhas D. Leonor, D. Estefânia, ou de D. Pedro V, que dedicaram o seu trabalho e no último caso a sua vida, para a Saúde em Portugal. 
 
 

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A Causa Real e a actual situação política

por Causa Real, em 16.11.23

Logo Causa Real.jpgPortugueses,

Considerando a acentuada degradação social, política e económica do País nos últimos tempos, para a qual a Causa Real tem vindo a dar voz pública, sucede que a grande crise nacional eclodida no passado dia 07 do corrente mês, a mais grave e mais gravosa desde 1976, com a demissão do Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional, pelas razões que o próprio PM teve ocasião de dizer ao País e, depois, com anúncio do Senhor Presidente da República, nos termos da declaração que veio fazer no passado dia 09, que, resumindo, disse ter tomado a decisão de dissolver a Assembleia da República e de convocar eleições para o dia 10 de Março de 2024, perante isto, e dado que os partidos políticos já tiveram ocasião de se pronunciar, entende a Causa Real emitir o seguinte Comunicado:

1. Em primeiro lugar, uma palavra para a Justiça, o poder judicial. A justiça respeitada é a justiça que está prevista na Constituição, a justiça que procede e actua no respeito pelos direitos, liberdades e garantias. Esta é a posição de sempre da Causa Real, essa tem sido também a posição reiterada nos tempos mais recentes, em especial durante a pandemia, e também a propósito do processo de revisão constitucional, onde, porventura como poucos, a Causa Real não se coibiu de interpelar os órgãos de soberania, donde só pode ser esse, também agora, o entendimento. A Causa Real sabe bem o que é a injustiça, por isso a ninguém tal deseja. Daí que os parâmetros constitucionais previstos, desde que em tempo útil empregues, consideramo-los adequados, para além de que as balbúrdias, sejam de quem for, não ajudam ao trabalho e desempenho das partes.
2. Por outro lado, entende também a Causa Real que não possa ser pedido ao País que ignore ou desconheça aquilo que a Procuradoria-Geral da República, o Primeiro-Ministro e o Governo, assim como o Senhor Presidente da República vieram dizer aos Portugueses, termos em que o Chefe do Estado aceitou o pedido de demissão do Primeiro-Ministro, e com o PM ainda considerou promover um Governo de iniciativa presidencial, possibilidade que veio a gorar-se e que, neste tempo e circunstâncias concretas, a ter singrado, seria atear um forte descontentamento popular, a acrescer àquele que se verifica.

3. Assim, não se olvidando, como não pode ser olvidada, a emanação da mais grave crise de Estado desde 1976, e não se olvidando também o choque que tão tristes notícias causaram em Portugal e no estrangeiro, a partir do momento em foram desencadeados os mecanismos constitucionais para estancar, na medida do possível, as réplicas do terramoto, importa que não nos fixemos tanto neste ou naquele ponto, mas que tiremos as ilações sobre o panorama geral, não menos denso que a deflagração emergida, pelo que a Causa Real vem sublinhar o seguinte:
4. Esta não é só mais uma demissão de um Primeiro-Ministro. Esta não é só mais uma dissolução da Assembleia da República. Estas não são só mais umas eleições antecipadas. Esta não é só mais uma crise política por razões judiciais. Esta não é só a contenção de uma crise política por via da formalização, aliás errática, dos trâmites político-constitucionais. Este não é mais o tempo de fazer profissão de fé em vãs esperanças e abstrações, quando a cada dia mais empobrecem e se desiludem, mais se se entristecem e abatidos ficam os Portugueses com aquilo a que se pode chamar um “Processo de Destruição em Curso”, em que a Constituição, por si só, não tendo quem a interprete e defenda patriótica e desprendidamente, que não por cálculos, adiamentos e paliativos, atrofiamentos altamente lesivo para a confiança das pessoas desesperançados, e o mesmo se diga do sector social e das pequenas e médias empresas, donde, a conclusão mais sensata, ainda que dramática, é a das famílias, das comunidades e das entidades locais de Portugal, que tolhidos pelas dificuldades e pelo medo, oscilam entre a dor, a indignação e o desgosto de quem tanto ouve falar em “salvar” isto mas já pouco acredita que as suas terras e localidades, as suas cidades e o País se salvem, desde logo pelo inverno demográfico da baixa natalidade, pela muita velhice e mortalidade.
5. Na verdade, considera a Causa Real, a dignidade tornou-se um conceito indigno, a liberdade tornou-se um estranho consentimento tácito, a democracia tornou-se plasticina, e a solidariedade um slogan vazio.
6. Portugal está doente, doente também enquanto Povo, Nação e Pátria. O Estado, em vez de deixar a sociedade civil viver, tornou-se padrasto e madrasto do cerceamento e da regulação de tudo, incluindo do amor a Portugal, incluindo da alma de uma Nação, veja-se a educação.

Portugueses,

7. O País assiste neste momento ao espectáculo mais degradante da Democracia Constitucional desde há quase 50 anos, o qual, pelos calendários do Senhor Presidente da República, vai arrastar-se até ao segundo trimestre de 2024.
8. A tal percurso, desde aqui até às eleições de 10 de Março de 2024 e à formação do novo Governo, junta-se, logo em Junho, as eleições europeias, o que significa que dois órgãos de soberania, Parlamento e Executivo, irão estar confinados durante este tempo, enquanto que a actividade político-partidária vai intensificar-se, como é próprio das disputas partidárias, e enquanto que não sabemos como irá reagir o País a tudo isto sob nuvens de chumbo, considerando ainda um contexto externo, na Europa e no plano internacional, ambos periclitante e sinais de turbulências várias.
9. A Causa Real entende que se os movimentos populistas são maus, as tentações autoritaristas para lhes porem cobro não são melhores, como também considera importante que seja clarificado a quem e em que termos passarão a responder os Ministérios com funções de soberania a partir de agora neste hiato, apesar do previsto na lei quanto aos actos de um Governo em gestão corrente, designadamente no plano externo, mas também nas finanças, justiça e administração interna.
10. Ponderadas, assim, as considerações feitas quanto à governação, à actividade político-partidária, tendo presente a realidade social e económica do País, e atendendo à agonia das instituições democráticas e ao estado comatoso dos órgãos de soberania, a Causa Real apela ao Movimento Monárquico, como também apela a todas as associações e entidades idóneas, e aos Portugueses, que se mantenham nos seus trabalhos e actividades, de modo a que o País prossiga o mais normalmente possível, enquanto que todos deverão ter presente que é possível fazer uma “transição democrática” sem romper a coesão e a paz social, será esta a última via antes de um descalabro social.
11. Aqui chegados, é hora H para que a democracia constitucional seja capaz do fôlego para se levantar em nome da independência nacional, das liberdades, do progresso e da paz, pois é chegado o tempo da verdade, o tempo de viver, o tempo que clama que restauremos Portugal e o nosso País seja devolvido aos Portugueses.

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A CAUSA REAL tem assistido nos últimos anos, com enorme perplexidade e profunda revolta, às sucessivas tragédias que têm assolado o país, o território nacional no seu todo e as suas amarguradas gentes, naquela que foi sempre a sua defesa da preservação de todo o património e, muito em especial, o ambiental.

Passado que foi o principal período crítico, o Verão, em que só pelo facto de existirem já muitas zonas ardidas nos anos anteriores impediu novas situações de gravidade extrema, urge relembrar que, desde 2000 até 2021, segundo os dados da Pordata, já arderam em Portugal um total de 3.086.224 hectares, dos quais 1.504.065 de povoamentos florestais, 1.376.225 de matos e 205.933 de área agrícola. Muitos destes hectares, nestes 21 anos, arderam várias vezes. Só no ano de 2022 mais de 100.000 hectares foram consumidos pelos incêndios.

Números desta grandeza não podem deixar ninguém indiferente e a única atitude deveria ter sido e deve ser cuidar que não aconteçam no futuro.

Conhecidas as múltiplas causas e com vários estudos publicados sobre possíveis soluções para os incêndios recorrentes, facto é que os portugueses continuam reiteradamente a sofrer na pele as feridas que deixam no nosso território e na nossa paisagem.

Se há questão grave que não pode ser arma de arremesso partidária e deve ser olhada como projecto nacional, sem as vistas curtas dos ciclos eleitorais, é a preservação e defesa do património ambiental, como tem repetidamente lembrado o Senhor Dom Duarte, chefe da Casa Real portuguesa.

É hora de relembrar a este propósito os sábios ensinamentos de Gonçalo Ribeiro Telles, que, enquanto criador da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional, advertiu o país durante décadas, sobre esta gravíssima situação e propôs soluções, nunca aplicadas na prática.

E se à causa original dos incêndios descontrolados - a desorganização do território - somarmos um desenvolvimento sem progresso real que desequilibra demograficamente o País e despovoa o seu interior, encontramos razões bastantes para que novas tragédias se repitam no futuro.

A CAUSA REAL considera que apenas é possível contrariar a desertificação do interior através da promoção de um espaço rural economicamente atractivo, com pessoas a cuidar das matas e num esforço que envolva múltiplas entidades: o Estado, as autarquias locais, as empresas e as associações, com mais pessoas a cuidar do território e em particular, das florestas.

Para isso não é suficiente o papel abnegado dos bombeiros e a boa vontade das populações. Há que fazer muito mais. Portugal e os portugueses assim o exigem.

Lisboa, 6 de Setembro de 2023     

COMISSÃO EXECUTIVA DA DIRECÇÃO NACIONAL

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  1. A Causa Real regista todo o processo legislativo conducente, assim como todo o itinerário político, jurídico-constitucional e legal prévio à aprovação, no passado dia 12 do corrente, e à promulgação, nesta data, pelo Senhor Presidente da República da lei da morte medicamente assistida, popularmente conhecida como lei da eutanásia.

 

  1. A Causa Real, de acordo com a posição firmada desde sempre a favor da vida, tal como da interpretação que faz da Constituição e do próprio texto do diploma hoje promulgado pelo Senhor Presidente da República, considera que tal vem perpetrar uma violação do artigo 24.º da Constituição, pelo que apela a que quem seja parte legítima que suscite a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, de acordo com os mecanismos legais e procedimentais disponíveis.

 

  1. A Causa Real, por outro lado, não se conforma com o teor da Nota publicada nesta data no site da Presidência da República, seja pela sua fundamentação constitucional, seja por uma lei de primeira importância para a vida dos Portugueses não ser passível de um apontamento telegráfico sem uma palavra de viva voz ao Povo Português.

 

  1. A Causa Real entende que a aprovação e promulgação da lei da eutanásia não consuma apenas uma pretensão político-ideológica, não prossegue apenas um desiderato programático, como é legítimo na pluralidade democrática, mas antes e acima disso vem abrir uma fractura social e civilizacional de gravidade tal em Portugal que constitui razão para se considerar que o dia da promulgação da lei da eutanásia ficará para a História como um dos dias mais tristes da Democracia Constitucional desde 1976 até hoje.

 

  1. A Causa Real afirma e reafirma a todo o Movimento Monárquico e a todos os Portugueses, sejam quais forem as suas convicções, que tudo fará ao seu alcance por meios legítimos para que esta lei seja revogada e para que a cultura da morte não prevaleça sempre a vida na integralidade da vida de cada pessoa, na solidariedade da vida de cada comunidade e na garantia inalienável que o Estado está efectivamente vocacionado para o bem comum.

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Ao Povo Português

por Causa Real, em 04.05.23

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A III República, o Estado e as suas Instituições têm vindo a degradar-se acentuadamente. Os Tribunais não têm condições para administrar a justiça, o Governo não tem condições para governar, o Parlamento não tem condições para legislar e o Presidente da República não tem condições para cumprir e fazer cumprir a Constituição, seja o que está escrito na Lei Fundamental, seja a magistratura de influência que por costumada deferência é conferida ao Chefe do Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas.

A hora é grave. Mais que uma crise económica ou financeira, mais que um contexto europeu turbulento, mais que um quadro internacional muito movediço e instável, mais que uma crise política interna, tudo fases difíceis por que já passamos e que conseguimos ultrapassar, eis agora que, aqui chegados, em vésperas de fazermos novecentos anos, está o País confrontado com o somatório de todas as crises, a que se junta uma crise existencial de uma Pátria outra vez à deriva; à deriva de Governo, à deriva de Soberania, à deriva de Independência, mas também à deriva de confiança nos órgãos do Estado e nos seus mais altos representantes para representarem o Povo com fidelidade e guiarem o País com discernimento, sapiência e razão.

Nunca como agora se sentiu a necessidade de alterações à Constituição e à lei eleitoral que permitam nomeadamente alterar os limites materiais da revisão constitucional, candidaturas independentes nas eleições legislativas e criação de círculos uninominais com círculo nacional de compensação.

É hora de os Portugueses serem chamados a dizer que destino querem dar ao País, se uma transição democrática para uma IV República, ou se uma transição democrática para a Monarquia Constitucional.

É elementar dever deixar às gerações vindouras um Portugal uno, livre, plural e em paz, assim como um Estado à altura de cumprir e prosseguir tais desideratos.

Seja, pois, o Povo Português, de novo, construtor de um tempo novo, e não permitam os Portugueses que outros o façam, que tal, a acontecer, nunca será por nós ou para nosso bem.

 

Lisboa, 4 de Maio de 2023

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Real Gazeta do Alto Minho n.º 35

por Causa Real, em 23.04.23

Real Gazeta Alto Minho Nº 35 by José Aníbal Marinho Gomes on Scribd

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Quem somos?

Bem vindo ao Blog daCausa Real, um contributo para discussão de um Portugal com futuro. A Causa Reall coordena, a nível nacional, o movimento monárquico, tendo como objectivo principal a promoção de uma alternativa política para Portugal.


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