Blog da Causa Real

COMUNICADO

Na sequência do Comunicado de 05 de Outubro passado - em Coimbra, por ocasião da memória do 05 de Outubro de 1143 - e considerando que se confirma a abertura do processo de revisão constitucional que estava iminente, vem a Causa Real dizer o seguinte:

1. Reiterar o teor do Comunicado emitido a 05 de Outubro passado, sublinhando que uma vez que se as forças políticas estão dispostas a rever o artigo 288.º da Constituição (limites materiais), intento inédito em vai para cinco décadas de Democracia Constitucional, têm, assim, o dever de abrir a Constituição à possibilidade dos Portugueses se pronunciarem sobre o fecho até aqui feito a outra forma de governo que não a republicana, como tem estado plasmado na alínea b) do dito artigo 288.º da CRP;

2. Reiterar o teor do Comunicado de 05 de Outubro pretérito passado, no que tange ao monopólio reservado aos partidos, quanto à possibilidade vedada de apresentação de candidaturas independentes, nos termos do disposto no artigo 152.º, n.º 1 do actual texto constitucional. 

3. Reiterar o teor do Comunicado de 05 de Outubro passado quanto ao facto da abertura de uma “revisão alargada” da Constituição, como tem sido noticiado, proporcionar uma reflexão sobre os círculos eleitorais e o método de eleição dos mandatários do Povo Português no Parlamento, para tanto convocando os contributos públicos há muito ponderados na matéria (círculos uninominais, para aproximação do eleito ao eleitor, combinado com círculo nacional de compensação, para garantia de possibilidade de representatividade e pluralismo das diversas forças políticas concorrentes). 

4. Finalmente vem a Causa Real manifestar a sua extrema preocupação ante o quadro posto, de pretensão assumida de desenquadramento de compressão ou suspensão de “direitos, liberdades e garantias”, incluindo direitos fundamentais inalienáveis, para fora das balizas previstas no artigo 19.º da Lei Fundamental, o qual, a confirmar-se a possibilidade de delegação de tão suma matéria a autoridades administrativas por via de lei ordinária, não apenas constituirá grave possibilidade de abusos e injustiças, como constituirá denegação do princípio da separação de poderes, dada a supressão do judiciário, tal como, e mais importante que tudo, significará um trilho sem regresso ao caminho de valores e princípios cujos pressupostos nem os próprios poderes democráticos constituídos poderão eliminar, sob pena de estarem a eliminar o pacto social, a unidade do Estado, a  liberdade, a democracia, a solidariedade e a paz. 

Lisboa, 14 de Novembro de 2022

Na expectativa da abertura de um há muito aguardado procedimento de revisão constitucional, a Causa Real, instituição suprapartidária que reúne os monárquicos portugueses organizados em Reais Associações de base local e na Juventude Monárquica Portuguesa, não poderia deixar de exortar a classe política a escutar razoáveis anseios de mudança por parte da sociedade civil, no que concerne aos seguintes aspectos fundamentais do sistema constitucional e do sistema político:

Em nome de uma integral democratização da democracia portuguesa, impõe-se, desde logo, corrigir enunciados ultrapassados ou pouco exactos, em sede de enumeração de limites materiais à revisão constitucional, muito em especial no que toca à equivocamente denominada forma republicana de governo [alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa/CRP]:

É que só poderá estar em causa um verdadeiro e próprio limite material à revisão constitucional (ou seja, uma insuperável barreira protectora da identidade constitucional e não um mero limite impróprio ou inautêntico, superável via revisão constitucional), caso onde se lê «forma republicana de governo» se passe a ler forma democrática de governo. A essência da actual ordem constitucional, a qual parece ter estado subjacente aos grandes desenvolvimentos de realização da constituição em sucessivas revisões constitucionais, está e não pode deixar de estar no estabelecimento e na garantia de uma forma de governo democrática.

A Causa Real sublinha também a necessidade de superar persistentes limitações constitucionais à(s) liberdade(s) política(s) dos portugueses que a democracia realmente existente mantém ou vai mantendo:

Referimo-nos, desde logo e por exemplo, ao monopólio partidário na apresentação de candidaturas às eleições legislativas, consagrado no artigo 151.º, n.º 2 da CRP.

A Causa Real aproveita ainda a ocasião favorável para se associar às vozes da sociedade e da academia que crescentemente clamam mudanças fundamentais de aproximação do sistema político ao país real, as quais não implicam fatalmente alteração do texto constitucional. É o caso, por exemplo, da alteração à lei eleitoral no sentido da criação de círculos uninominais (eventualmente acompanhada da definição de um círculo nacional de compensação). A Causa toma boa nota da existência de um projecto, já cabalmente articulado e sufragado por várias entidades socialmente relevantes, prevendo um esquema de representação proporcional personalizada, com círculo de compensação nacional (adaptação ao caso português do modelo alemão, com uma componente de círculos uninominais).

Tudo sem prejuízo de uma ulterior reflexão profunda no espaço público sobre eventuais possibilidades de enriquecimento renovador da representação político-institucional dos portugueses (discussão sobre a previsão de uma segunda câmara, designada, em parte, pelo menos, segundo esquemas de representação de instituições sociais livres – universidades, sindicatos, ordens profissionais, etc…).

Coimbra, 5 de Outubro de 2022, em memória do 5 de Outubro de 1143

Este ano foi particularmente difícil e exigente para todos os portugueses. A pandemia que vivemos não deu tréguas a ninguém, tendo Portugal sofrido, tal como o resto do mundo, de muitas limitações que tiveram significativas consequências económicas. Não foram apenas estas as únicas grandes mudanças: a nível anímico e psicológico a pandemia trouxe-nos também consequências. 2022 será por isso um ano de grande importância para ultrapassar estas questões e colocar o país a funcionar com normalidade.

Neste contexto gostaríamos de, mais uma vez, realçar o papel do líder do grupo operacional da vacinação. o Vice-almirante Gouveia e Melo. O seu trabalho na liderança de uma equipa muito profissional e empenhada permitiu a Portugal atingir níveis de vacinação excepcionais num curto espaço de tempo. Esta situação possibilitou olhar para a crise sanitária de forma mais confiante, ao contrário de muitos países nossos parceiros em que os níveis de vacinação estão muito atrás. É de salientar o comportamento e adesão do povo português que de forma inteligente participou activamente na luta contra a pandemia.

A pandemia veio evidenciar mais uma vez o fraco desempenho económico português. Nas últimas décadas Portugal cresce apenas 1% ao ano, sendo que esta situação encerra em si mesma um problema claro de crescimento e ambição como tem vindo a ser salientado por várias personalidades. É necessário, agora que vamos receber generosos fundos vindos da Europa, que os nossos políticos definam uma estratégia para o nosso país. Ao longo de anos são apontados por estudos e por vários peritos as debilidades da nossa economia, assim como as soluções para o seu crescimento. Tardam as necessárias reformas estruturais e nos vários sectores económicos que permitam trazer mais investimento para o nosso país. Por uma vez, temos de ultrapassar a mediocridade e falta de ambição que temos vindo a assumir nos últimos anos. O País não pode ser prejudicado pela sobreposição de interesses partidários e ambições pessoais aos interesses nacionais. É urgente que Portugal volte a colocar-se como actor dinâmico na sociedade das nações europeias. Temos de voltar a ser notícia por boas razões e não apenas pela aprovação de medidas insólitas, que apenas bloqueiam o funcionamento das empresas e prejudicam a criação de riqueza, afugentando os investidores.

Gostaria de salientar por um lado a importância da conferência sobre as alterações climáticas realizada em Glasgow, e por outro a dramática inconsequência das resoluções. Cedência a cedência estamos a afastar-nos dos Acordos de Paris, sendo este um impasse dramático para o mundo.

É neste cenário que recebemos há dias a notícia de que Portugal deixou definitivamente de usar carvão para produzir electricidade. Esta é uma boa novidade, quando o nosso país deixa de usar o combustível mais poluidor em termos de emissões de gazes com efeitos de estufa. Deste modo antecipamos largamente um objectivo que estava estabelecido para 2030.

Mais uma vez gostaria de referir a questão do ensino em Portugal que ainda recupera dos efeitos que a pandemia provocou na vida dos estudantes, jovens e crianças. Por exemplo, ao longo deste ano os alunos, nomeadamente do ensino secundário, são sujeitos a inovadoras alterações de períodos de férias e da periodicidade dos exames. A recente substituição dos trimestres por semestres - que apenas servem para lançar confusão e reduzir ainda mais a exigência, ao mesmo tempo que são criadas novas dificuldades aos pais e encarregados de educação.

A educação não pode estar sujeita a constrangimentos ideológicos estatais, é disso grande exemplo a situação que nos comove a todos, dos dois irmãos que foram reprovados por se recusarem a assistir aulas de cidadania. Um caso chocante da imposição da lei do mais forte na formatação ideológica sobre a liberdade individual.

No mesmo sentido, verifica-se um progressivo e preocupante estreitamento da tolerância para com ideias contrárias às impostas pelos diversos grupos pressão acarinhados pelos poderes públicos. Assim se geram campanhas repressivas sobre opiniões consideradas fora de moda ou “incorrectas”, nomeadamente aquelas sobre raça, género, sexualidade, entre outras, numa tentativa constante de criar uma nova semântica e limitar a liberdade – valores que nos ofereceram progresso e bem-estar.

Como vimos referindo há alguns anos, em muitos dos países mais evoluídos culturalmente considera-se que é altamente benéfica a existência de um serviço militar obrigatório que pode ser substituído por um serviço cívico prestado à comunidade, e nalguns casos com uma duração mais longa. Posso dar como exemplo a Suíça, onde o serviço militar é considerado fundamental para o desenvolvimento do espírito de cidadania e para a segurança nacional e que quando, por motivos religiosos ou filosóficos os jovens consideram que não o podem cumprir, podem substituí-lo por um período mais longo de outro género de serviço à comunidade.

Não podemos esquecer ainda o nosso compromisso com os países de língua portuguesa, a nossa ligação com estes povos, que reforça a nossa identidade e constitui uma ponte de ligação com a União Europeia. A Casa Real Portuguesa tem tido ao longo dos anos a missão de agregar estes Estados, comunidades de emigrantes e de lusodescendentes espalhados pelo mundo. A fraca ambição política para este grande projecto nacional tem vindo a afastar ano após ano estes povos do nosso país. Esta vantagem competitiva não pode ser desperdiçada. São caricatas as situações que tenho tido conhecimento da não concessão de vistos de entrada em Portugal. Para quando uma ambiciosa política que crie escolas, liceus e universidades portuguesas que reforcem o estabelecimento de laços por via da cultura?

O ano de 2022 vai iniciar-se com uma importante eleição para o destino dos portugueses. É fundamental a participação consciente de todos neste acto eleitoral que pode ajudar a determinar o nosso futuro. Peço a todos que não deixem de votar e de participar com exigência, no conhecimento crítico das propostas que irão ser sufragadas.

Por fim gostaria de referir a importância do projecto de Sua Santidade o Papa Francisco, que são as Jornadas Mundiais da Juventude, em 2023. Este é um evento que será preparado em 2022 e em 2023 juntará milhões de Jovens em Lisboa onde todos desejamos que mais uma vez seja revelado o melhor dos portugueses.

Como sempre a Família Real Portuguesa estará disponível para tudo aquilo que os portugueses entenderem ser útil. Este legado que transportamos é um instrumento construtor de pontes entre pessoas, comunidades e instituições, bem como de boa vontade entre todos.

Viva Portugal!

A visita “real” aos Açores incluiu a Terceira, Pico e Faial e São Miguel. Na Terceira, o Espírito Santo esteve em destaque.

O Espírito Santo dominou a visita dos Duques de Bragança à Terceira, a 15 de maio, data de aniversário de Dom Duarte.
Os Duques de Bragança, acompanhados pelo filho Dom Afonso, estiveram nos Açores entre os dias 15 e 18 deste mês. A visita foi promovida pelas Reais Associações da Ilha Terceira e da Ilha de São Miguel e incluiu a Terceira, Pico, Faial e São Miguel.

Na Terceira, os Duques de Bragança almoçaram, no Palácio de Nossa Senhora de Oliveira, com os embaixadores Pedro e Cheryl Catarino; foram recebidos pelo vicepresidente do Governo Regional, Artur Lima, no Palácio dos Capitães Generais; assistiram à conferência “Dos Açores do passado aos Açores do presente e do futuro: a política, a religião e o povo”, proferida por Avelino de Meneses, da Universidade dos Açores, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; participaram na missa de Pentecostes na Igreja da Sé; foram recebidos por D. João Lavrador, no Palácio do Episcopado, e tiveram um encontro no Moinho da Agualva, proporcionado pelo presidente da Junta de Freguesia, em colaboração com o presidente da Câmara da Praia da Vitória.

“O mais importante terá sido a evocação do Espírito Santo evidenciada pelo professor Avelino de Meneses, ao esclarecer que, ao longo de quinhentos anos de História dos Açores - com algumas décadas de centralização político administrativa ditadas de cima no século XVIII e na atualidade - o que prevaleceu para unidade e identidade açoriana foi o culto ao Espírito Santo e a unidade na diversidade da organização eclesial das ilhas. O Senhor Dom Duarte complementou dizendo que são essas instituições que poderão desenvolver a identidade portuguesa espalhada pelo mundo, cabendo aos açorianos a responsabilidade de as difundirem. A sugestão foi confirmada pelo pároco da Sé, que, na homilia do Pentecostes, lembrou que as únicas ordens dadas por Jesus Cristo foram “Fazei isto em memória de mim; amai-vos uns aos outros; e ide por todo o mundo anunciar a Boa Nova”, que, para os açorianos, quer dizer ide por todo o mundo anunciar o Espírito Santo alicerçado na eucaristia e no amor ao próximo”, referem as Reais Associações da Terceira e São Miguel numa nota endereçada ao DI.

No dia 16, no Pico, o ponto alto foi a subida de Dom Afonso à montanha mais alta de Portugal, acompanhado por um guia. Os Duques de Bragança “sentiram terramotos e fizeram viagens ao centro da terra na Casa dos Vulcões”. A visita à Área de Paisagem Protegida da Vinha do Pico, complementada com um almoço com os presidentes das Câmaras Municipais da Madalena, São Roque e Lajes, “serviu para apreciar e viver o vinho do Pico, com uma conversa aberta e sábia sobre as vantagens e desvantagens do teleférico, os limites aos mandatos eleitorais, o rendimento mínimo garantido, a atração de indústria ligeira em novas tecnologias da informação, o vinho e o queijo”.

No dia 17, os Duques de Bragança estiveram no Faial. Na nota enviada ao DI refere-se que “o terceiro dia foi mais político, com um almoço com os deputados dos vários partidos”, tendo também decorrido encontros com o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores e com o presidente da Câmara Municipal da Horta. Os Duques de Bragança participaram ainda conferência “O direito vigente responde aos desafios atuais do mar?”, que teve como palestrante Assunção Cristas, da Universidade Nova de Lisboa, e foi comentada por Gui Menezes e Mariana Guedes. No mesmo dia, em São Miguel, os Duques de Bragança jantaram com membros da Real Associação.

No dia 18 houve uma oração pelas vítimas da pandemia, na Ermida de Santana, rezada pelos Romeiros de São Miguel, bem como um encontro com os Duques de Bragança no Palácio dos Jardins de José do Canto.

Com a devida vénia ao Dário Insular

Quando temos pela frente o maior desafio da nossa geração, em que a falta de liderança e a descrença no futuro alastram na vida colectiva, importa parar para refletir sobre o que queremos para Portugal. E o 1º de Dezembro é um bom dia para isso. Sem ideias feitas ou preconcebidas, tendo por base o Estado de Direito e a democracia parlamentar e como desígnio o bem comum, longe de uma lógica de biblioteca bafienta e afastada do país real em que tantos (supostos monárquicos incluídos) insistem em pô-la, mas aberta a todos e ao futuro, o que traz de diferente e de melhor esta ideia do país, que valor acrescentado o ideal monárquico pode representar num cenário em que precisamos de todos, imbuídos daquele espírito de serviço que tanto nos orgulha, para defender de forma proactiva e abrangente a ideia de sociedade que é a nossa?

É importante perceber o que é ser hoje uma nação independente na Europa do Século XXI. O que cada português espera do seu país. E pensar na mais valia que a ideia de Monarquia pode ter. Na sua lógica transgeracional e na capacidade que tem para unir e congregar muito para além de escolhas ideológicas.

A mudança que se pede e de que Portugal precisa é de paradigma. Já todos percebemos que este sistema, em que as decisões são tomadas por ciclos eleitorais, não consegue traçar uma visão a longo prazo para o país, não o ouve e não lhe dá, por isso, continuidade. É preciso compromisso entre o que fomos, o que somos e o queremos ser.

Com o Passado na defesa e continuação da nossa identidade e do nosso património material e imaterial; com o Presente no reforço da nossa soberania e da coesão nacional, em áreas transversais e cujo impacto e importância, hoje já evidentes, irão ser determinantes para a nossa unidade e sustentabilidade enquanto país: o ambiente baseado uma ecologia que preserve a relação do ser humano com o espaço que o rodeia, onde esteja presente a preservação e valorização do território marítimo e continental, o equilíbrio entre o mundo rural e os centros urbanos e em que diminuam as assimetrias cada vez mais marcantes; a justiça social e a demografia. O envelhecimento da nossa população, cujas condições de vida estão a ser dramaticamente expostas nos dias que vivemos demonstram bem o distanciamento entre o regime e os seus responsáveis e o país real; a inexistência de políticas de fomento da natalidade e de um pacto nacional para a Educação, a indiferença face ao futuro e às novas gerações.

Porque é sobre o Futuro, o Futuro Português que é urgente refletir e agir. Contribuindo para a existência de uma reserva estratégica em áreas-chave e que nos tornem mais auto suficientes ou menos dependentes do exterior. Acolhendo quem vem numa perspectiva humanista, abrangente e inclusiva, sem perder a nossa matriz, mobilizando todos em causas que são de todos, e alicerçado numa grande comunidade de ligação lusíada global, que vai muito para além dos países que falam português.
É preciso conseguir esse compromisso. Com o agora e com o depois. Para que haja de novo um novo ciclo português.

Teresa Côrte-Real

Presidente da Causa Real

Num artigo intitulado “Implantação da República: de súbditos a cidadãos” (1), publicado esta segunda-feira (dia 5/10/2020), no site oficial do PS, o Dr. Ferro Rodrigues - Presidente da Assembleia da República e, portanto, 2.ª figura de Estado da República Portuguesa –, imbuído de um republicanismo primário e à boa maneira jacobina, escreve muitas inverdades.

Se é de admirar que um deputado português – principalmente um que ocupa o lugar cimeiro do Parlamento nacional – desconheça a História de Portugal e o constitucionalismo português, mais surpreendente é que ele se atreva a escrever sobre o que não sabe e, muito pior, que ignore o que está publicado no site oficial do órgão de soberania a que preside!!!.

No referido artigo o Dr. Ferro Rodrigues,

- escreve que a partir do dia 5 de Outubro de 1910, “…cada português deixou de ser um mero súbdito e se assumiu como cidadão do seu País, tomando nas suas mãos o destino da coisa pública…” e que “A instituição de um regime republicano é, antes de mais, o ato de emancipação de um povo. A República não se compreende sem liberdade, sem democracia e sem respeito pelos direitos humanos”,

- e conclui da seguinte forma: “Se Portugal é, hoje, um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, deve-o às sementes lançadas na Revolução de 1910”.

Nada mais incorrecto e falso!!!!

Antes de mais, convém esclarecer que Portugal teve, até hoje, 6 (seis) constituições: a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826 e a Constituição de 1838 - que são todas anteriores a 1910 - e a Constituição de 1911, a Constituição de 1933 e a Constituição de 1976.

Na página oficial da Assembleia da República (2) regista-se que “Na Constituição de 1822 ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: princípios democrático, ​representativo, da separação de poderes e da igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais”.

Igualmente nessa página oficial da Assembleia da República se pode ler que a CONSTITUIÇÃO DE 1822 estabelece que a soberania reside na Nação e não pode ser exercitada “senão pelos seus representantes legalmente eleitos” ou seja, pelos deputados das Cortes, a quem cabe exclusivamente fazer a Constituição, sem dependência de sanção do Rei”.

A CONSTITUIÇÃO DE 1822 determinava ainda, no art.º 27.º, que a Nação “é livre e independente e não pode ser património de ninguém” e no art.º 21.º que “Todos os Portugueses são cidadãos, e gozam desta qualidade”.

Também se assinala, na página oficial da Assembleia da República que, na CONSTITUIÇÃO DE 1822, “Os três poderes políticos - legislativo, executivo e judicial - são rigorosamente independentes e o poder legislativo é atribuído às Cortes em exclusivo, embora sujeito à “sanção Real”, instituto semelhante ao da promulgação das leis”, que está previsto na actual Constituição de 1976.

E o art.º 30.º da CONSTITUIÇÃO DE 1822, estatui que “Cada um destes poderes é de tal maneira independente, que um não poderá arrogar a si as atribuições do outro”.

Na CONSTITUIÇÃO DE 1822 consagrava-se, por exemplo,

- a liberdade, que, segundo o art.º 2º, consiste em os cidadãos “não serem obrigados a fazer o que a lei não manda, nem a deixar de fazer o que ela não proíbe”;

- o princípio da universalidade pois, nos termos do art.º 104.º, “A lei obriga os cidadãos sem dependência da sua aceitação”;

- o princípio da igualdade, determinando, no art.º 9º, que “A lei é igual para todos. Não se devem, portanto, tolerar privilégios de foro nas causas cíveis ou crimes nem comissões especiais”;

- a liberdade de expressão, estabelecendo, no art.º 7.º que “A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo o Português pode conseguintemente, sem dependência de censura prévia, manifestar as suas opiniões em qualquer matéria, contanto que haja de responder pelo abuso desta liberdade nos casos, e pela forma que a lei determinar”;

- a inviolabilidade do domicílio e da correspondência prevendo, no art.º 5.º que “A casa de todo o Português é para ele um asilo. Nenhum oficial público poderá entrar nela sem ordem escrita de competente Autoridade, salvo nos casos, e pelo modo que a lei ordenar” e, no art.º 18.º, que “o segredo das Cartas é inviolável. A Administração do Correio fica rigorosamente responsável por qualquer infracção deste artigo”;

- a liberdade de acesso à função pública, estatuindo, o art.º 12.º, que “Todos os Portugueses podem ser admitidos aos cargos públicos, sem outra distinção que não seja a dos seus talentos e das suas virtudes”;

- o direito de petição, preceituando, no art.º 16.º, que “Todo o Português poderá apresentar por escrito às Cortes, ou ao poder executivo reclamações, queixas ou petições, que deverão ser examinadas”.

E na CONSTITUIÇÃO DE 1822 o Rei não podia “Impedir as eleições dos Deputados, opor-se à reunião das Cortes; prorrogá-las, dissolvê-las ou protestar contra as suas decisões” (art.º 124.º). Na actual Constituição o Presidente da República pode dissolver a Assembleia da República (art.º 133.º).

Esqueceu-se o Dr. Ferro Rodrigues que o mais antigo e primeiro texto constitucional português é uma das constituições tecnicamente mais bem elaboradas e um esteio fundamental para a história da democracia em Portugal.

A concluir, cito Maria Antonieta Cruz, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, que num artigo publicado, “Eleições da Regeneração à República” (3), refere que a percentagem da população eleitoral em Portugal era de 18.1%. em tempos da monarquia e em 1915 era 7.6%.

Diz assim Maria Antonieta Cruz (3):

«Os eleitores portugueses foram, a partir de então [da república], obrigados a comprovar a sua aptidão para a leitura e a escrita, e esta exigência acarretou uma considerável diminuição quantitativa do eleitorado.

Preocupados em concederem direito de voto exclusivamente aos portugueses que eles consideravam esclarecidos e independentes, os republicanos reduziram a participação política a níveis incompatíveis com o ideário da revolução e cavaram profundas arritmias entre o país urbano (...) e o mundo rural...».

Extraordinárias sementes lançadas na Revolução de 1910!!!!

José Aníbal Marinho Gomes
Comissão Executiva da Causa Real
Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo

1) https://ps.pt/index.php/2020/10/05/implantacao-da-republica-de-subditos-a-cidadaos-mensagem-de-ferro-rodrigues/

2) https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/monarquia.aspx, consultado a 6 de Outubro de 2020.

3) CRUZ, Maria Antonieta, org. - "Eleições e sistemas eleitorais: perspectivas históricas e políticas". Porto: Universidade do Porto, 2009. P. 92-93.

Quando a Presidente da Causa Real, Teresa Côrte-Real, me endereçou o simpático convite de reflectir publicamente sobre os 200 anos da Revolução Liberal de 1820, não tive como recusar tão amável e importante gesto. A minha recusa não se prendeu com a presunção de achar que teria algo a acrescentar ao debate - até porque estou muito longe de ser um especialista no tema - mas antes por acreditar que os monárquicos têm o dever de servir a sua Causa sempre que a tal são chamados. Este dever é reforçado numa altura em que a instituição Real é posta em causa no nosso país vizinho, facto que motiva ainda mais ódio por parte de todos aqueles que convictamente nos dizem mortos, mas que parecem não dormir perante a simples suspeita de podermos estar apenas adormecidos. Como diria Miguel Esteves Cardoso, o mais desempoeirando monárquico das últimas décadas, “os monárquicos são o maior partido clandestino existente em Portugal”. E os republicanos sabem disso, acrescentaria eu.

Há duas grandes lições que devemos guardar de 1820. A primeira é que toda e qualquer ajuda externa traz consigo uma implícita machadada na nossa independência. Assim foi em 1807 quando requisitámos a ajuda do império britânico para combater as tropas napoleónicas, assim foi em 2011 quando os estilhaços da crise norte-americana do subprime atingiram a nossa economia frágil e endividada, e assim será agora que uma inesperada pandemia pôs a nu uma débil recuperação económica demasiadamente alavancada no turismo. Em todos estes momentos, curiosamente, faltou-nos sempre um símbolo de união, serenidade e garante da Liberdade. Em suma, faltou-nos um rei.

Em 1807, as invasões motivaram a fuga do Rei e da sua corte para o Brasil. Em 2011, o Presidente da República faltou-nos enquanto garante da coesão social. Agora, o presidente - a que alguns até ousam chamar “presidente rei” - limita a sua atuação a uma política de show-off e gestão da sua imagem pública com vista à reeleição que se aproxima. A diferença basilar em todos estes momentos - saltando as óbvias diferenças históricas - é que no início do século XIX o povo conseguiu forçar o regresso do seu Rei, fazer eleições, conquistar o nosso primeiro texto constitucional e ainda fazer com que o Rei fosse obrigado a jurá-lo solenemente. Ou seja, o povo português provou naquela época algo que ainda hoje faz com que grande parte dos países desenvolvidos continuem a ser monárquicos: o monarca responde única e exclusivamente perante o seu povo, sendo eleito pela história e tendo a obrigação moral de dedicar toda a sua vida a servir a sua pátria. Será que em república as coisas funcionam da mesma forma? Obviamente que não e se a república quisesse demonstrar o contrário apenas teria que alterar o artigo 288º da CRP.

A segunda grande lição - pelo menos para nós monárquicos - é percebermos e sabermos defender o legado constitucional, democrático e liberal do regime que ousamos defender. Foi sob a égide da forma de governo monárquico que Portugal se abriu ao mundo e à democracia, foi ao lado da Coroa que nasceu o nosso parlamentarismo e foi graças à monarquia que tivemos a nossa primeira experiência constitucional. Curiosamente, a experiência republicana foi bastante diferente: um duplo regicídio, uma revolução que alterou a chefia de estado sem recurso a plebiscito, a desordem da primeira república, a ditadura militar, o Estado Novo e uma terceira república que nos tem empurrado sistematicamente para a cauda de desenvolvimento da Europa. 

Aprendamos agora a inspirar-nos na nossa História e tenhamos a ousadia de aproveitar a oportunidade histórica que as novas tecnologias, a comunicação e a rápida e clarividente alteração do mapa político nacional e internacional nos oferecem. Também nós podermos lançar para o debate as claras e óbvias vantagens de uma forma de governo em que o chefe de estado é um verdadeiro árbitro e moderador do jogo político, em vez de mais um mero jogador do mesmo. Porque embora os tempos sejam diferentes, também estes serão tempos de grandes revoluções.

João Gomes de Almeida

Faz hoje 98 anos. Nascido em 25 de Maio de 1922, quase há um século atrás, é de Gonçalo Ribeiro Telles de que falo nestas brevíssimas linhas, que não têm mais do que o objectivo, advirto, de recordar quem, com quase 100 anos de idade, é mais jovem que muitos jovens depois de si nascidos. Há três anos, num belo texto publicado sobre aquele que, para muitos, é apenas o “Gonçalo”, Vasco Rosa intitulava as linhas com que descreveu Gonçalo Ribeiro Telles, de “visionário utópico”. Ribeiro Telles foi-o na realidade. Eu vejo-o mais como Eduardo Lourenço o designou: um jardineiro de Deus.

Opositor, quer ao anterior Regime quer aos desmandos do actual, mestre de várias gerações de arquitectos paisagistas e grande referência dos monárquicos portugueses desde 1974, Gonçalo Pereira Ribeiro Telles celebra, neste 25 de Maio, 98 anos do seu nascimento. A ele muito devemos. Individual e colectivamente. Ao que fez, ao que alertou mas, também, ao legado imaterial que deixou. Devemos-lhe os jardins e as hortas urbanas, a RAN, a REN e a protecção legal dos parques naturais. Devemos-lhe, também, e muito, a firme e nem sempre compreendida denúncia do excesso de betão, da celulose incontrolada e dos erros energéticos. Devemos-lhe, ainda, a energia com que enfrentou múltiplos combates e a persistência com que sempre sonhou. Gonçalo Ribeiro Telles está entre os poucos que soube criar mas soube, também, fazer, que conseguiu influenciar de forma discreta, que preferiu sempre a defesa das ideias e dos projectos ao apelo dos cifrões e de um poder etéreo. Que pôs sempre e em primeiro lugar a defesa da Pátria lusitana e da sua população como razão de ser da sua luta.

Obrigado e parabéns Gonçalo. Os vindouros saberão continuar a cuidar do jardim.

Pedro Quartin Graça

Presidente da Mesa do Congresso da Causa Real

As eleições europeias são já este Domingo, dia em que escolhemos os nossos representantes no Parlamento Europeu, ainda que a divisão no hemiciclo seja feita por “grupo político” e não por país.

É já muito comum fazer um apelo ao voto na véspera das eleições, como forma de tentar diminuir a abstenção. Está muito certo e também o faço.

No entanto, pensando naqueles que são monárquicos, e em Portugal são muitos, é preciso ir mais longe, ou seja, vamos votar – dever elementar – mas em quem?

Pois bem, não me cabe a mim, pelo menos no âmbito deste artigo, fazer indicação de voto, mas já me parece necessário reflectir sobre os valores que qualquer monárquico defende e que também estão em jogo nestas eleições.

Um monárquico não deve votar num partido que defenda a consagração na constituição da proibição de escolher se queremos viver em monarquia ou república.

Um monárquico não deve votar num partido que recuse a importância histórica dos representantes dos Reis de qualquer país europeu, com base em radicalismos ideológicos.

Um monárquico não deve votar num partido que manipule os programas escolares de forma a doutrinar os jovens com mentiras brutais que romantizam as repúblicas e a forma bárbara como costumam impor-se (na Europa os regicídios quase que se tornaram moda, bem como as perseguições a membros das famílias reais).

Ainda que seja mais discutível, porque alguns acham que é possível manter uma monarquia numa hipotética Europa federal, um monárquico não deve votar num partido, ou num qualquer candidato, que defenda abertamente o federalismo europeu.

Podemos ser monárquicos por diversos motivos; alguns são por convicção e outros “porque sim”. Num caso e no outro, devemos refletir se o momento das eleições não é, também, a altura de fazermos valer os nossos princípios. Se somos monárquicos “passivos” que dizem “se houver referendo, voto sim”, mas não fazemos nada no caminho para que o dia da restauração chegue, então esse dia não chegará. Domingo não é esse dia, mas pode ser o início da aurora.

Diogo Tomás Pereira

Vice-Presidente da Causa Real

Diz o deputado Fernando Negrão que as “relações familiares não podem ser preponderantes nas decisões do país”, e tem toda a razão. Engana-se, no entanto, quando logo de seguida justifica tal impossibilidade com o facto de vivermos em República e não numa Monarquia.

Conhecendo, como certamente conhece, o funcionamento das instituições democráticas em países como a Holanda, a Dinamarca ou a Noruega, tal afirmação só pode ter sido um lapso. Seria demasiado grave pensar que se trata de preconceito quanto ao sistema de chefia de estado de alguns dos países com as mais altas taxas de democraticidade, transparência e de igualdade do mundo.

Numa Monarquia o Rei, apoiado pela família real, tem como principal missão servir o país, ser o elo que congrega o interesse de toda a comunidade e os valores que a garantem enquanto tal; é o único que está acima de todos os interesses individuais e partidários. É esse o seu dever e a sua razão de ser; a procura do bem comum.

É disso que precisamos e cada vez mais; uma instituição que esteja acima dos partidos políticos e sempre em defesa de Portugal.

Teresa Côrte-Real

Presidente da Causa Real