Blog da Causa Real

Na expectativa da abertura de um há muito aguardado procedimento de revisão constitucional, a Causa Real, instituição suprapartidária que reúne os monárquicos portugueses organizados em Reais Associações de base local e na Juventude Monárquica Portuguesa, não poderia deixar de exortar a classe política a escutar razoáveis anseios de mudança por parte da sociedade civil, no que concerne aos seguintes aspectos fundamentais do sistema constitucional e do sistema político:

Em nome de uma integral democratização da democracia portuguesa, impõe-se, desde logo, corrigir enunciados ultrapassados ou pouco exactos, em sede de enumeração de limites materiais à revisão constitucional, muito em especial no que toca à equivocamente denominada forma republicana de governo [alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa/CRP]:

É que só poderá estar em causa um verdadeiro e próprio limite material à revisão constitucional (ou seja, uma insuperável barreira protectora da identidade constitucional e não um mero limite impróprio ou inautêntico, superável via revisão constitucional), caso onde se lê «forma republicana de governo» se passe a ler forma democrática de governo. A essência da actual ordem constitucional, a qual parece ter estado subjacente aos grandes desenvolvimentos de realização da constituição em sucessivas revisões constitucionais, está e não pode deixar de estar no estabelecimento e na garantia de uma forma de governo democrática.

A Causa Real sublinha também a necessidade de superar persistentes limitações constitucionais à(s) liberdade(s) política(s) dos portugueses que a democracia realmente existente mantém ou vai mantendo:

Referimo-nos, desde logo e por exemplo, ao monopólio partidário na apresentação de candidaturas às eleições legislativas, consagrado no artigo 151.º, n.º 2 da CRP.

A Causa Real aproveita ainda a ocasião favorável para se associar às vozes da sociedade e da academia que crescentemente clamam mudanças fundamentais de aproximação do sistema político ao país real, as quais não implicam fatalmente alteração do texto constitucional. É o caso, por exemplo, da alteração à lei eleitoral no sentido da criação de círculos uninominais (eventualmente acompanhada da definição de um círculo nacional de compensação). A Causa toma boa nota da existência de um projecto, já cabalmente articulado e sufragado por várias entidades socialmente relevantes, prevendo um esquema de representação proporcional personalizada, com círculo de compensação nacional (adaptação ao caso português do modelo alemão, com uma componente de círculos uninominais).

Tudo sem prejuízo de uma ulterior reflexão profunda no espaço público sobre eventuais possibilidades de enriquecimento renovador da representação político-institucional dos portugueses (discussão sobre a previsão de uma segunda câmara, designada, em parte, pelo menos, segundo esquemas de representação de instituições sociais livres – universidades, sindicatos, ordens profissionais, etc…).

Coimbra, 5 de Outubro de 2022, em memória do 5 de Outubro de 1143

Portugueses

O presente ano tem sido particularmente difícil para toda a humanidade.

Logo após uma pandemia, que mal foi esquecida, a economia mundial entra em grave crise agravada por uma guerra, de algum modo inesperada, onde precisamente se luta pela independência de um estado soberano.

Em 1143, precisamente no dia 5 de Outubro é assinado o Tratado de Zamora entre D. Afonso Henriques e seu primo, Afonso VII de Leão. É verdadeiramente a declaração de independência do Condado Portucalense e a fundação de Portugal.

A partir daí, Afonso I e os outros reis da dinastia afonsina, começam a sua empresa político-militar, de expandir para sul uma fronteira terrestre que se estendia então do Minho ao Mondego, com a capital em Coimbra.

Esta reconquista que estabilizou as fronteiras mais antigas da Europa foi terminada por Afonso III, um grande rei que mudou a sede do reino para Lisboa e a quem tanto devemos.

Não foi tarefa fácil mas foi a vontade de um povo e dos seus reis. A nação foi-se consolidando apesar da instabilidade causada por conflitos entre a nobreza e a burguesia urbana que os reis procuraram arbitrar.

Em 1383 surge a primeira grande crise que põe em causa a soberania nacional, com a morte de Dom Fernando. A rainha Leonor Teles, então regente, não tem a simpatia do povo e o casamento da Infanta Beatriz com o rei de Castela põe em perigo a independência do reino.

O povo, revolta-se. O mestre de Avis invade o palácio e mata o Conde Andeiro. Os tumultos de Lisboa são apenas os aspectos exteriores de uma luta muito mais profunda de uma nação que não se quer deixar submeter ao domínio castelhano. Destaca-se no plano político Álvaro Pais “homem honrado e de boa fazenda” segundo Fernão Lopes. Da nobreza, o jovem Nuno Álvares Pereira, torna-se o líder carismático e uma espécie de cavaleiro da távola redonda com a auréola de pureza e um campeão de coragem inabalável. O Mestre de Avis é aclamado Defensor e Regedor do Reino.

Para garantir a independência era então necessário preencher o trono. Reúnem as Cortes em Coimbra.

Segundo João das Regras não havia herdeiros legítimos. Apenas o Mestre, com 26 anos de idade, entre todos os putativos candidatos, tinha as qualidades necessárias para Rei. O debate de Coimbra trava-se em torno de dois princípios em conflito: de um lado o respeito pela aplicação das leis de sucessão, e do outro a soberania e a independência nacional. Vence o segundo, o trono como emanação do povo. Ganhou Portugal.

Inicia-se com a dinastia de Avis a época mais gloriosa da história de Portugal.  Portugal expande-se e com a conquista de Ceuta e a colonização das ilhas atlânticas inicia-se a construção do império português. Este pequeno país na extremidade da Europa mostra a sua vocação de descobrir o mundo e de se relacionar com os outros povos e com as outras culturas em África, na América, na Ásia e na Oceânia.

Com a morte de D. Sebastião e de seu tio o Cardeal D. Henrique, cria-se uma nova crise dinástica que põe novamente em risco a Independência Nacional. Filipe II de Espanha, pela força e pelo suborno, consegue impor-se como rei num sistema de monarquia dualista. Como consequência Portugal viu-se então envolvido em querelas europeias que eram prejudiciais aos seus interesses.

Foram sessenta anos muito difíceis. Mas a nação ansiava por restaurar a sua autonomia. Mais uma vez a vontade de um povo, liderado pelo Duque de Bragança e por “homens de “quid facimus” (que fazemos)”, como disse o Padre António Vieira, e contra tudo o que era previsível Portugal recuperou a sua Independência e boa parte do império.

Mais recentemente, com as invasões francesas, e graças à existência do império que permitiu que a coroa se instalasse no Brasil, conseguimos manter a Independência e com a ajuda dos aliados ingleses repelir os ocupantes.

Ao longo dos nove séculos de história demonstramos um saber especial em relacionar-nos com outras nações. São disto exemplo a mais antiga aliança entre dois países, como a que temos com Inglaterra, a aliança com mais de 500 anos entre o reino de Portugal e o reino do Sião, ou ainda o tratado Simulambuco em que os príncipes e mais chefes declaram voluntariamente, reconhecer a soberania de Portugal, colocando sob protectorado desta nação o território de Cabinda.  

Mas o tempo passa e o mundo muda. Como escreveu Fernando Pessoa: “Cumpriu-se o Mar, e o Império se desfez.

Senhor, falta cumprir-se Portugal!”

Somos hoje um país da Europa, bem integrados numa Europa de nações, respeitando a cultura e a autonomia de cada uma. Temos uma ligação privilegiada com quase todos os povos do mundo. O excelente relacionamento que mantemos com as nações que fizeram parte do nosso território ultramarino é um exemplo único.

Os portugueses, através da sua diáspora, estão praticamente em todo o mundo e são provavelmente em maior número os que estão fora do que os que residem no território nacional.

Mas temos de estar atentos às novas ameaças que põem em risco a nossa Independência. O decréscimo da população pela baixa natalidade é um drama que tem de ser encarado muito a sério e que tem de ter uma solução.

Outros factores fundamentais para garantirmos a nossa soberania são por exemplo a água e a energia. A água é um bem fundamental que temos de aproveitar. Sem água, com o clima que temos, não temos segurança alimentar. Precisamos saber guardar a água da chuva e armazená-la no Inverno. A energia é outra condição absolutamente necessária à soberania da nação.

Portugueses, mais uma vez vos desafio a não desistir da nossa Pátria e da nossa identidade como povo.

Temos de cumprir Portugal!