Blog da Causa Real

A Causa Real acompanha com preocupação o debate sobre HABITAÇÃO que ocorre no país. Nele vem participar, como sempre faz nas causas que são de manifesto interesse para os nossos concidadãos, bem como para os residentes em Portugal.

Os dados indicam que na década de 2011/21 se produziu cerca de 10% do número de habitações produzidas nas décadas 2001/2011 e 1991/2001; de cerca de 1.000.000 fogos passou-se para cerca de 100.000.

Por outro lado, se a população portuguesa, dramaticamente, decresceu cerca de 2% como mostram os Censos 2021, o número de agregados vem crescendo, o que indicia a necessidade de mais habitações no mercado. No entanto, o custo de habitação entre 2010 e 2022 cresceu 70% no que diz respeito à aquisição e no arrendamento, cresceu 25%, quando os números na Europa são de 45% e 17%, respectivamente. O poder de compra desce e a taxa de esforço para suprir os custos da habitação sobe para as famílias.

Estes dados espelham uma perspectiva da crise, mas outras existem também:

• O Estado deixou de produzir habitações de cariz social, situação que muitas vezes valia às aflições dos economicamente mais desfavorecidos;
• Há cerca de 700.000 habitações sem uso e destas, metade, fora da oferta no mercado, logo não utilizáveis. Não utilizáveis, muitas das vezes, devido ao risco que os contratos de arrendamento não controlam, outras vezes, pela carga fiscal nas receitas das rendas.

Atente-se, ainda, que a crise de hoje não visa apenas os financeiramente mais desfavorecidos, mas visa também a classe dita média e os jovens, trabalhadores cujos rendimentos não pagam os actuais valores de renda e os empréstimos bancários, agora, de novo, a subir à conta da inflação. 

Urge, pois, haver uma POLÍTICA DE HABITAÇÃO eficaz e de espectro alargado, seguramente territorializada e descentralizada face ao Estado central ao qual cabe apenas gerar meios:

• Deixando a intervenção aos que actuam no terreno, próximo dos problemas e capazes de adaptar as soluções: as autarquias, Municípios e Juntas de Freguesia, ou seja, optando pelo municipalismo, modelo defendido pela Causa Real;
• Transformando milhares de metros quadrados de edificado abandonado do Estado, em habitações de cariz social e de arrendamento acessível;
• Incentivando promotores imobiliários, desburocratizando o licenciamento de projectos habitacionais, revendo a fiscalidade, nomeadamente, o IVA da construção para a taxa mínima de 6% (tal como acontece noutras situações);
• Acarinhando os senhorios, bonificando o IMI da propriedade em arrendamento habitacional e revendo as taxas de IRS e IRC relativas às rendas.

Estes são contributos que concorrem para uma POLÍTICA DE HABITAÇÃO que urge regenerar. Nada estatizada, não coerciva do Estado sobre cidadãos, mas em parceria entre o sector público e o sector privado, justa para com os que cooperam por consciência social, reduzindo custos de contexto para tal repercutir nos custos do produto final.

Nesta como noutras áreas, também a visão da Causa Real se foca, sem espírito partidário, nos valores e interesses permanentes de Portugal e dos Portugueses, cuja garantia última passa pela instituição real.

Á semelhança do que acontece noutras zonas do país, com muitos edificíos Património do Estado, que se encontram em completo estado de degradação, nas Caldas da Rainha, no Jardim Dona Leonor, existe este imóvel, que poderia servir para alojar dezenas de famílias, depois de devidamente recuperado!

Lisboa, 07 de Março de 2023