Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]


COMUNICADO

Sobre um próximo procedimento de revisão constitucional

por Causa Real, em 12.10.22

 

800px-Oscar_Pereira_da_Silva_-_Sessão_das_Cortes_

Na expectativa da abertura de um há muito aguardado procedimento de revisão constitucional, a Causa Real, instituição suprapartidária que reúne os monárquicos portugueses organizados em Reais Associações de base local e na Juventude Monárquica Portuguesa, não poderia deixar de exortar a classe política a escutar razoáveis anseios de mudança por parte da sociedade civil, no que concerne aos seguintes aspectos fundamentais do sistema constitucional e do sistema político:

Em nome de uma integral democratização da democracia portuguesa, impõe-se, desde logo, corrigir enunciados ultrapassados ou pouco exactos, em sede de enumeração de limites materiais à revisão constitucional, muito em especial no que toca à equivocamente denominada forma republicana de governo [alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa/CRP]:

É que só poderá estar em causa um verdadeiro e próprio limite material à revisão constitucional (ou seja, uma insuperável barreira protectora da identidade constitucional e não um mero limite impróprio ou inautêntico, superável via revisão constitucional), caso onde se lê «forma republicana de governo» se passe a ler forma democrática de governo. A essência da actual ordem constitucional, a qual parece ter estado subjacente aos grandes desenvolvimentos de realização da constituição em sucessivas revisões constitucionais, está e não pode deixar de estar no estabelecimento e na garantia de uma forma de governo democrática.

A Causa Real sublinha também a necessidade de superar persistentes limitações constitucionais à(s) liberdade(s) política(s) dos portugueses que a democracia realmente existente mantém ou vai mantendo:

Referimo-nos, desde logo e por exemplo, ao monopólio partidário na apresentação de candidaturas às eleições legislativas, consagrado no artigo 151.º, n.º 2 da CRP.

A Causa Real aproveita ainda a ocasião favorável para se associar às vozes da sociedade e da academia que crescentemente clamam mudanças fundamentais de aproximação do sistema político ao país real, as quais não implicam fatalmente alteração do texto constitucional. É o caso, por exemplo, da alteração à lei eleitoral no sentido da criação de círculos uninominais (eventualmente acompanhada da definição de um círculo nacional de compensação). A Causa toma boa nota da existência de um projecto, já cabalmente articulado e sufragado por várias entidades socialmente relevantes, prevendo um esquema de representação proporcional personalizada, com círculo de compensação nacional (adaptação ao caso português do modelo alemão, com uma componente de círculos uninominais).

Tudo sem prejuízo de uma ulterior reflexão profunda no espaço público sobre eventuais possibilidades de enriquecimento renovador da representação político-institucional dos portugueses (discussão sobre a previsão de uma segunda câmara, designada, em parte, pelo menos, segundo esquemas de representação de instituições sociais livres – universidades, sindicatos, ordens profissionais, etc…).

Coimbra, 5 de Outubro de 2022, em memória do 5 de Outubro de 1143

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)



Quem somos?

Bem vindo ao Blog daCausa Real, um contributo para discussão de um Portugal com futuro. A Causa Reall coordena, a nível nacional, o movimento monárquico, tendo como objectivo principal a promoção de uma alternativa política para Portugal.


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2023
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2022
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2021
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2020
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2019
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2018
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2017
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2016
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2015
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2014
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2013
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D