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A III República, o Estado e as suas Instituições têm vindo a degradar-se acentuadamente. Os Tribunais não têm condições para administrar a justiça, o Governo não tem condições para governar, o Parlamento não tem condições para legislar e o Presidente da República não tem condições para cumprir e fazer cumprir a Constituição, seja o que está escrito na Lei Fundamental, seja a magistratura de influência que por costumada deferência é conferida ao Chefe do Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas.
A hora é grave. Mais que uma crise económica ou financeira, mais que um contexto europeu turbulento, mais que um quadro internacional muito movediço e instável, mais que uma crise política interna, tudo fases difíceis por que já passamos e que conseguimos ultrapassar, eis agora que, aqui chegados, em vésperas de fazermos novecentos anos, está o País confrontado com o somatório de todas as crises, a que se junta uma crise existencial de uma Pátria outra vez à deriva; à deriva de Governo, à deriva de Soberania, à deriva de Independência, mas também à deriva de confiança nos órgãos do Estado e nos seus mais altos representantes para representarem o Povo com fidelidade e guiarem o País com discernimento, sapiência e razão.
Nunca como agora se sentiu a necessidade de alterações à Constituição e à lei eleitoral que permitam nomeadamente alterar os limites materiais da revisão constitucional, candidaturas independentes nas eleições legislativas e criação de círculos uninominais com círculo nacional de compensação.
É hora de os Portugueses serem chamados a dizer que destino querem dar ao País, se uma transição democrática para uma IV República, ou se uma transição democrática para a Monarquia Constitucional.
É elementar dever deixar às gerações vindouras um Portugal uno, livre, plural e em paz, assim como um Estado à altura de cumprir e prosseguir tais desideratos.
Seja, pois, o Povo Português, de novo, construtor de um tempo novo, e não permitam os Portugueses que outros o façam, que tal, a acontecer, nunca será por nós ou para nosso bem.
Lisboa, 4 de Maio de 2023
Numa recente entrevista à TVI (da qual apenas passaram os 3 ou 4 minutos menos relevantes), defendi o aparentemente indefensável - a permanência da instituição real espanhola. Insistia a minha simpática interlocutora que após os embaraços paquidérmicos, as notícias de infidelidade conjugal, e os problemas da Família Real com a justiça, o povo espanhol estaria a clamar pelo fim da monarquia. Como evidência da crise apontava as fracas sondagens em sua defesa, os distúrbios populares e as demonstrações nacionalistas e anti-monárquicas na Catalunha, reiterando a posição de muitos dos nossos "democrátas", desejosos de uma Espanha laica e republicana. São sintomas parecidos com aqueles sofridos actualmente pela grande maioria dos países ocidentais. Mas parecia teimosia minha.
Em 1975 Espanha era um país pobre, com a memória ainda viva de uma horrenda guerra civil e de um prolongado período de autoritarismo. Em 35 anos transformou-se numa democracia plena, moderna e numa referência mundial a nível económico, cultural, e mesmo desportivo. Se é indiscutível que a actuação do Rei foi indispensável para a sua metamorfose política de uma forma natural e pacífica, também não teria sido possível o sucesso espanhol em todos os campos sem uma estratégia verdadeiramente nacional e aglutinadora, assegurada pela autoridade, independência e estabilidade oferecidas pela Coroa.
As sondagens de 2013 mostravam o Rei com um apoio historicamente baixo, é verdade. (Ainda assim, no seu annus horribilis, mantinha uma popularidade superior ao dos seus congeneres republicanos). Mas mostravam também que 75% dos espanhóis apoiam o actual regime, com quase 80% a considerarem o Príncipe Felipe apto para assegurar a sucessão. O país afirma-se monárquico e não apenas "juancarlista". A crescente visibilidade republicana, à qual os nossos meios de comunicação social têm dado tanto importância, deve-se essencialmente à afirmação nacionalista dos povos catalão e basco. Estes entendem, e com razão, que uma República Espanhola facilitaria em muito a conquista da sua respectiva independência. Ou seja, não é um movimento contra o regime monárquico em si, mas contra a capacidade unificadora da Coroa!
O povo espanhol é livre, a qualquer momento, de pedir e votar a alteração do seu regime, liberdade democrática comum a todas as monarquias europeias e que nos é vedada pela nossa constituição. A Infanta Cristina, apesar de ser filha do Chefe de Estado, está a enfrentar a justiça nas mesmas condições de qualquer outro cidadão. A Coroa Espanhola recebe menos de €8 milhões por ano do erário público, metade da dotação dos €16 milhões da Presidência da República em Portugal. O regime, tal como nas outras monarquias ocidentais, longe de ser o mítico monstro antidemocrático, corrupto e desmedido, tem fomentado a democracia, a igualdade e a parcimónia.
As notícias recentes sobre a saúde e a actuação de Juan Carlos I vão dando razão à larga maioria dos espanhóis, e não podem ter sido mais oportunas para resfriar o ânimo dos republicanos mais enraivecidos da nossa praça!
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