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A militância monárquica jamais poderá ser encarada como uma questão binária, de tudo ou nada, dependente de resultados absolutos. Deverá antes ser motivada pela afirmação das nossas convicções, porta a porta, alma a alma, dos valores da pátria portuguesa reflectida na centenária Instituição transpolítica, reserva moral dum Povo e do seu espírito, a personificação da pátria comum. Porque cada mente arrancada à ignorância, ou alma desperta para a dúvida, significa um pequeno mas essencial passo no caminho para um País menos inóspito, com direito à esperança.
Para se associar a uma estrutura da Causa Real deverá contactar aquela que estiver geograficamente mais perto da sua área de residência. Verifique aqui.
A propósito deste interessante artigo de Manuel Vilaverde Cabral sobre a presidência da república e a reforma do sistema político em Portugal, e no que refere ao embaraço que representa o actual modelo de Chefia de Estado, convém ressalvar que, sendo a democracia pela sua natureza um sistema autofágico que vive do híper mediatizado e permanente conflito de facções e interesses, ela expõe as instituições nacionais a uma sistemática e perigosa erosão. Por isso requer este regime um órgão de soberania acima de todas as questiúnculas, capaz de, no topo da pirâmide, representar e congregar todas as partes da Nação. Uma instituição que, por ser hereditária, não tomou partido por qualquer facção nem depende de interesses políticos ou económicos. Essa instituição é o Rei, que tem a capacidade de consolidar o sistema, como o comprovam os exemplos dos países mais evoluídos e livres da Europa que são monarquias. De resto, Portugal tem o privilégio de uma Nação com quase 900 anos que possui uma incontestada Casa Real com comprovados pergaminhos no que respeita ao que é mais importante – o amor à Pátria.
A Causa Real defende a restauração da Instituição Real para Portugal porque acreditamos nos seus benefícios para o nosso País e para as suas gentes. Se fossemos suíços ou americanos a nossa posição seria provavelmente outra. No entanto, as monarquias modernas partilham um conjunto de vantagens facilmente demonstráveis e dificilmente replicáveis por sistemas com uma chefia de estado electiva.
Num recente artigo no "The Diplomat" aqui, um especialista em geopolítica e segurança do Médio Oriente e da Asia Central e do Sul sublinha algumas dessas questões, embora de uma forma superficial. Não serão certamente novidade para a larga maioria dos nossos leitores, mas é um ponto de vista extra-europeu raro sobre a instituição monárquica e de grande interesse para quem, como nós, desconhece os detalhes da realidade política, económica e social das monarquias fora da esfera ocidental.
Começa por constatar que ao contrário daqueles que argumentam o anacronismo e inutilidade da instituição monárquica e a sua inevitável substituição pela república (que, note-se, não é nenhuma invenção da modernidade...), as monarquias exercem um papel de grande valor na actualidade. De tal forma, argumenta, que o seu número deve ser aumentado e não diminuído (sendo o caso do Afeganistão uma clara oportunidade perdida), posição sustentada por uma análise objectiva dos seus méritos. Destes, enumera seis, havendo outros ainda que não aponta:
Acaba notando que as críticas que são levantadas contra o sistema monárquico deixaram de ter qualquer validade, se é que alguma vez o tiveram, explicando que a maior parte das monarquias funcionam dentro das limitações e com o seu poder constrangido por uma constituição ou pelas tradições e costumes de um determinado país. Mesmo as monarquias absolutas em teoria, nunca o foram na práctica.
O mais interessante deste artigo não é a apologia da monarquia que faz, pois a autor fá-la de forma demasiado leviana, mas a forma como o sistema monárquico é abordado. Não como uma teoria política abstracta que procura realizar uma utopia terrestre (no fundo, aquilo que vendiam os republicanos há um século atrás), mas constatando que é um instrumento político que serve, de facto e com eficácia, o bem público e as aspirações e liberdades do homem numa multiplicidade de países e regiões.
Face ao fracasso da nossa experiência republicana, mantemos que está na altura de repensarmos o regime e que a hipótese de uma restauração monárquica tem de estar patente como uma real alternativa viável para Portugal.
No final dos anos noventa do século passado tive a oportunidade de testemunhar em Caracas e na Ilha Margarita, onde se desenrolava uma Cimeira Ibero Americana, um dos principais argumentos a favor da chefia de Estado Real: o impacto da visita do rei de Espanha à Venezuela, ex-colónia espanhola, foi arrasador e o furor emanava das ruas engalanadas pelo povo exultante. O facto é que a instituição monárquica espanhola, através do seu prestígio, teve um papel preponderante na afirmação da grandiosa Espanha moderna no Mundo e constitui por estes dias o elemento unificador do frágil puzzle de nacionalidades que a compõe. Sorte a deles.
Se é verdade que nos últimos anos tudo vinha correndo mal no reinado de João Carlos o facto é que todas as sondagens hoje apontam para o apoio de larga maioria dos espanhóis ao regime que foi sufragado em 1978. Nesse sentido, segundo o jornal El País, e salvo algum imprevisto, o príncipe Filipe será proclamado rei pelo parlamento espanhol com cerca de 91% votos dos deputados eleitos democraticamente. Sorte a deles.
Ora acontece que a imprensa regimental tem dificuldade em lidar com este panorama, que é uma afronta aos preconceitos que sustentam o nosso disfuncional regime semipresidencialista e o tão perorado inquilino do Palácio de Belém eleito por pouco mais de 21% dos portugueses. E é porque sou português e vivo numa triste e falida república, com as suas instituições desacreditadas e em decadência acelerada, que este ponto me incomoda de sobremaneira: a debilidade do nosso regime contrasta com a grandiloquência da instituição real dos nossos vizinhos. E isso, por oposição, torna-nos mais pequenos e mais irrelevantes na cena internacional. É esta realidade que a generalidade dos media portugueses tem medo de encarar, preferindo salientar a marginal, posto que legítima, contestação dos republicanos em Espanha, ignorando, de um só passo, duas cruas realidades: a de que foi a monarquia que permitiu consolidar a democracia em Espanha e de que a república se instaurou em Portugal por meios violentos e antidemocráticos. De resto, como referia há dias um amigo meu, esperemos que o novo Chefe de Estado espanhol não escolha Lisboa como sua emblemática primeira visita. Seria muito azar, o nosso.
A ler mais, sobre este tema aqui
Um apoiante do Glorioso culpou a presença do Rei pela vitória da equipa espanhola na final da Liga Europa. Apesar de não ter sido o Rei mas o Príncipe das Astúrias a assistir ao jogo, a história reforça a visão popular da figura real como protectora e defensora do seu povo, com a qual ele se identifica e leva-nos até à essência do sistema monárquico. Os sucessos espanhóis no desporto projectam aquilo que a sua monarquia é: um projecto de futuro baseado numa estratégia nacional de desenvolvimento e de continuidade que reforça e respeita a identidade própria de toda a Espanha e que a torna reconhecida em todo o mundo.
É desta missão que falava o nosso rei D.Manuel I na Carta de Foral de Castro Marim (1504): Fazemos saber que vendo nós como o ofício do Rei não é outra coisa senão reger bem e governar seus súbditos em justiça e igualdade, a qual não é somente dar a cada um o que seu for mas, ainda, não deixar adquirir nem levar, nem tomar a ninguém senão o que a cada um direitamente pertence […].
Em época de decisões europeias seria bom pensar nisto.
Numa recente entrevista à TVI (da qual apenas passaram os 3 ou 4 minutos menos relevantes), defendi o aparentemente indefensável - a permanência da instituição real espanhola. Insistia a minha simpática interlocutora que após os embaraços paquidérmicos, as notícias de infidelidade conjugal, e os problemas da Família Real com a justiça, o povo espanhol estaria a clamar pelo fim da monarquia. Como evidência da crise apontava as fracas sondagens em sua defesa, os distúrbios populares e as demonstrações nacionalistas e anti-monárquicas na Catalunha, reiterando a posição de muitos dos nossos "democrátas", desejosos de uma Espanha laica e republicana. São sintomas parecidos com aqueles sofridos actualmente pela grande maioria dos países ocidentais. Mas parecia teimosia minha.
Em 1975 Espanha era um país pobre, com a memória ainda viva de uma horrenda guerra civil e de um prolongado período de autoritarismo. Em 35 anos transformou-se numa democracia plena, moderna e numa referência mundial a nível económico, cultural, e mesmo desportivo. Se é indiscutível que a actuação do Rei foi indispensável para a sua metamorfose política de uma forma natural e pacífica, também não teria sido possível o sucesso espanhol em todos os campos sem uma estratégia verdadeiramente nacional e aglutinadora, assegurada pela autoridade, independência e estabilidade oferecidas pela Coroa.
As sondagens de 2013 mostravam o Rei com um apoio historicamente baixo, é verdade. (Ainda assim, no seu annus horribilis, mantinha uma popularidade superior ao dos seus congeneres republicanos). Mas mostravam também que 75% dos espanhóis apoiam o actual regime, com quase 80% a considerarem o Príncipe Felipe apto para assegurar a sucessão. O país afirma-se monárquico e não apenas "juancarlista". A crescente visibilidade republicana, à qual os nossos meios de comunicação social têm dado tanto importância, deve-se essencialmente à afirmação nacionalista dos povos catalão e basco. Estes entendem, e com razão, que uma República Espanhola facilitaria em muito a conquista da sua respectiva independência. Ou seja, não é um movimento contra o regime monárquico em si, mas contra a capacidade unificadora da Coroa!
O povo espanhol é livre, a qualquer momento, de pedir e votar a alteração do seu regime, liberdade democrática comum a todas as monarquias europeias e que nos é vedada pela nossa constituição. A Infanta Cristina, apesar de ser filha do Chefe de Estado, está a enfrentar a justiça nas mesmas condições de qualquer outro cidadão. A Coroa Espanhola recebe menos de €8 milhões por ano do erário público, metade da dotação dos €16 milhões da Presidência da República em Portugal. O regime, tal como nas outras monarquias ocidentais, longe de ser o mítico monstro antidemocrático, corrupto e desmedido, tem fomentado a democracia, a igualdade e a parcimónia.
As notícias recentes sobre a saúde e a actuação de Juan Carlos I vão dando razão à larga maioria dos espanhóis, e não podem ter sido mais oportunas para resfriar o ânimo dos republicanos mais enraivecidos da nossa praça!
Quando o economista e Prémio Nobel Simon Kuznets apresentou o seu novo conceito estatístico - o PIB - ao Congresso dos EUA há precisamente 80 anos, advertiu que embora fosse um bom indicador da actividade económica de um país, dificilmente se poderia inferir da mesma métrica o seu nível de desenvolvimento ou o nível de bem-estar da sua população.
80 anos mais tarde, apesar desta sábia advertência por parte do seu progenitor, comprovada por variadíssimos exemplos onde o crescimento do produto interno bruto esconde impactos nocivos no verdadeiro progresso de um país e do seu povo, o crescimento do PIB continua a ser a métrica dominante na determinação de política económica. Compreende-se, por isso, a procura crescente de indicadores alternativos que se centram na pessoa humana, tratando o crescimento económico como um meio e não um fim. As Nações Unidas têm dado um importante contributo nesse sentido através do seu programa de desenvolvimento, a UNDP.
O produto mais emblemático da UNDP é o Relatório de Desenvolvimento Humano, publicado anualmente, e o resultante Índice de Desenvolvimento Humano, onde o PIB é apenas um entre vários indicadores relacionados quer com níveis de educação e escolaridade, quer com a saúde e que nos dá uma melhor visibilidade do verdeiro bem-estar num qualquer país. Embora a maior utilidade deste índice seja a nível das situações mais complicadas nos países em desenvolvimento, também serve para ver as diferênças existentes nos países ocidentais, onde se encontra o nosso Portugal.
A monarquia é, na sua génese, um regime profundamente humanista, onde a primeira preocupação do Rei foi sempre o bem-estar das gentes. Essa prioridade, exemplificada continua e constantemente na história do nosso País, tornou o Rei no principal aliado do povo contra as estruturas que foram ameaçando os seus direitos fundamentais. As monarquias modernas, apesar da posição não-executiva do monarca, conseguiram conservar essa ligação onde o povo vê na independência e autoridade da Instituição Real o seu último reduto, acima da luta política e do cíclo eleitoral e, na Família Real, a "sua" família, que se vai renovando naturalmente e acompanhado os destinos do País. É esta ligação que reforça a autoridade e legitimidade da Coroa e a sua capacidade de influenciar e intermediar junto dos actores políticos e do sector privado, em benefício do povo.
Não é surpreendente, por isso, o facto de 75% das monarquias ocidentais se encontrarem no pelotão da frente deste índice, liderado pela Noruega e pela Austrália, ambos monarquias parlamentares.
Enquanto o sistema republicano faz depender a sua suposta ética da institucionalização do efémero, a Monarquia valoriza a experiência, o tempo. A república ancora-se no indivíduo, ao passo que a Monarquia se funda na Família e na representatividade ininterrupta que as sucessivas gerações permitem reforçar. O Rei, em boa verdade, não é sozinho. Passe o aparente paradoxo, o Rei é a Família Real. Porque o Rei é o que é mas também o que foi e o que há-de ser.
A Monarquia oferece diversas manifestações da valorização da sucessão e renovação geracional. Encontramo-las também no plano nobiliárquico.
A Casa Real portuguesa, no que não constitui nenhuma originalidade lusa, conserva títulos que são de seu uso exclusivo e que integram aquilo que podemos considerar património imaterial dessa mesma Casa e, nessa medida, da própria Nação. Um desses títulos é o de “Príncipe da Beira”.
Depois de um período em que o título era usado pela filha mais velha do Rei de Portugal, o que aconteceu de D. João IV a D. João V, ainda durante o reinado deste último monarca, passou o respectivo titular a ser o filho mais velho do presuntivo herdeiro da Coroa, que, por sua vez, usava o título de Príncipe Real. Foi com esta matiz o título atribuído pelo Magnânimo, em 1734, à Senhora D. Maria, futura Rainha D. Maria I, na sua condição de filha mais velha e presuntiva sucessora do Príncipe D. José, que veio a ser o Rei D. José I.
Durante a vigência da Monarquia, o último Príncipe da Beira foi S.A.R. o Senhor D. Luís Filipe, filho primogénito do então Príncipe Real D. Carlos, presuntivo sucessor do Rei D. Luís. Com a morte deste monarca e com a ascensão ao trono d’El-Rei D. Carlos, passou o Senhor D. Luís Filipe a fazer uso do título de Príncipe Real.
O Senhor D. Duarte Pio, em vida de seu Pai, o Senhor D. Duarte Nuno, usou igualmente o título de Príncipe da Beira, como sucessor presuntivo que era do herdeiro da Coroa Portuguesa, o Duque de Bragança, fazendo cessar esse uso quando, no dia 24.12.1976, sucedeu ao Pai na Chefia da Casa Real portuguesa.
De harmonia com as mais genuínas tradições portuguesas e tendo presente a marca de renovação geracional que carrega o título de Príncipe da Beira e a própria Instituição Real, voltou este título a ser usado pelo primogénito dos Duques de Bragança, S.A.R. o Senhor D. Afonso de Santa Maria, nascido no dia 25.03.1996.
Nuno Pombo
Presidente da Direcção da Real Associação de Lisboa
Numa entrevista ao Diário de Notícias ontem, S.A.R. o Duque de Bragança realçava, e bem, a ubiquidade da corrupção e as suas consequências nocivas à nossa sociedade. Se é incontestável que a grande maioria dos nossos governantes, independentemente da suas capacidades pessoais, é honesta e bem-intencionada, concorde-se ou não com a sua política, é igualmente indiscutível que há uma minoria que abusa da sua posição descarada e impunemente, quer em mérito próprio quer por objectivos menos claros. A forma como o faz sugere uma extensa rede de interesses obscuros, e transmite uma exemplo de facilitismo e impunidade, un cancro rapidamente espalhado por quem não entende estar a ser profundamente desrespeitado. Refere também o Senhor Dom Duarte estudos internacionais que poriam Portugal ao nível da Dinamarca não fosse este problema endémico à nossa realidade republicana. Acrescenta ainda que no caso dos países europeus com chefias de estado independentes (as monarquias modernas), os níveis de corrupção são menores.
A Transparency International é uma organização internacional, presente em mais de 100 países, financiada de forma aberta e gerida por um conjunto de profissionais reconhecidamente independentes. Em Portugal é representada pela associação cívica "Transparência e Integridade". O seu único objectivo é o combate à corrupção e publica anualmente um Índice de Percepção de Corrupção que mede níveis de corrupção nos sectores públicos de 177 países e territórios. Recentemente publicou o índice para 2013. A Dinamarca aparece em primeiro lugar. Portugal no 33º.
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